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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 09:37
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:05
Responsabilidade civil do empregador. Pressupostos.
Para que haja o dever de reparação, impõe-se a presença de uma conduta dolosa ou culposa, comissiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Justa causa. Não configuração. Indenização a trabalhador obrigado a confessar falta grave.
Não podem pairar dúvidas da existência da conduta culposa ou dolosa do empregado, a qual deve ser
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:25
Pais responderão por negligência com filho adolescente
Os pais de M.F, de Cachoeira do Sul (RS), vão ser julgados por descumprir, dolosa ou culposamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:55
Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade do empregador.
, causado por ação ou omissão dolosa ou culposa, contrária ao ordenamento jurídico e do nexo causal entre o acidente e o trabalho realizado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 18:13
Dano moral. Acidente do trabalho.
conduta culposa ou dolosa que tenha sido a causadora da ofensa ao bem jurídico do trabalhador.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 12:52
Improbidade administrativa se caracteriza somente se houver dolo na conduta do agente público
somente é possível se demonstrada a prática dolosa de conduta que atente contra os princípios da Administração Pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Maio de 2013 - 17:10
Dano moral. Configuração.
A condenação em danos morais pressupõe haver o dano efetivo, causado por ação ou omissão, dolosa ou
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 12:10
Em receptação de bem furtado dos Correios, aplica-se a pena em dobro
por receptação dolosa de uma balança digital pertencente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.
Responsabilização das farmácias - Impossibilidade - Ausência de verificação de conduta dolosa e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Indenização por danos morais. Prova dos requisitos. Ocorrência.
três requisitos: 1) conduta comissiva ou omissiva contrária ao direito, praticada de forma dolosa ou
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 11:00
Primeira Turma anula condenação por improbidade de ex-prefeitos de Porto Alegre
possível identificar conduta dolosa dos ex-prefeitos com o objetivo de ofender o princípio do concurso
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 10:27
Anulado acordo milionário que beneficiava integrantes da quadrilha de Georgina de Freitas
quantia exorbitante foi calculada de maneira dolosa, no decorrer de ação acidentária proposta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Responsabilidade civil. Omissão do ente público em higienizar o corte antes de proceder ao curativo.
Apelação cível. Gangrena e amputação da perna direita decorrente da omissão. Responsabilidade civil do ente público comprovada. Indenização devida.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 11:05
Crime de lesão corporal em violência doméstica contra a mulher: a natureza incondicionada da ação penal
possibilidade de retratação da vítima, não importando em que extensão (leve, grave ou gravíssima, dolosa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 12:14
DF deve indenizar por óbito decorrente de omissão em pós-cirúrgico
Ação de Indenização por danos morais em desfavor do DISTRITO FEDERAL
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00
Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas)
retenção dolosa de pagamento, salário-família, jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2011 - 09:47
Responsabilidade civil subjetiva do Estado. Ação de indenização por danos morais.
Omissão da professora e da direção da escola em prestar socorro adequado a aluno vítima de lesão sofrida em decorrência de queda, durante aula de educação física.